AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

TST esclarece requisito para equiparação salarial

Reclamatória pleiteando diferença salarial

Simples declaração por escrito é suficiente para benefício da justiça gratuita

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Hospital e médico condenados por cobrança de cirurgia realizada pelo SUS

Os réus interpuseram Apelação Cível contra sentença da Justiça de 1º Grau, que julgou procedente os pedidos formulados na ação indenizatória da autora.

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo

Marcos Valério mantido como avalista de empréstimo ao PT

Reconhecido dano moral a cliente que teve bens incendiados durante mudança

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

SDI-1 confirma participação nos lucros proporcional

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

TST mantém férias proporcionais para empregada doméstica

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Vigilantes da UFRJ não têm direito a horas extras

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado